A IMPORTÂNCIA DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O ADVOGADO

O texto abaixo, inserido na Academia Brasileira de Direito em 30 de maio de 2006, é uma reflexão sobre a importância da Língua da Portuguesa no trabalho do advogado.    

A Importância da Língua Portuguesa ao Advogado

 

Autoria: Joseval Viana

 

Estou preocupado com o pouco conhecimento que alguns advogados têm da Língua Portuguesa. O que mais me deixa apreensivo é que a cada ano isso piora, porque os advogados se preocupam em ampliar seus conhecimentos jurídicos (o que é excelente), mas deixam de estudar a Língua Portuguesa. E tem mais: alguns têm a pretensão de que são verdadeiros “peritos” no assunto. O resultado disso é catastrófico.

Tradicionalmente, o advogado é conhecido pela sua capacidade de falar e escrever bem, mas o que se vê no quotidiano é profundamente diferente. Quase enfartei, quando corrigia uma petição inicial de um aluno, advogado atuante na área cível, quando li “hall” de testemunhas. Não é brincadeira! É profundamente sério. O que mais me admirou foi que ele passou os cinco anos na universidade ouvindo a palavra “rol” e nunca se deu a oportunidade de consultar um bom dicionário para saber como aquela palavra deveria ser escrita.

Implico também com a expressão “ocorre que”, porque ela não tem objetividade redacional na formulação da peça processual. Os professores de Língua Portuguesa chamamos isso de “muleta redacional”. Observe este exemplo: “Ocorre que o autor ajuizou ação judicial em face do réu com o objetivo de ser ressarcido por perdas e danos”. Retire a expressão “ocorre que” e nada vai alterar a oração; ao contrário, ela terá um aspecto redacional melhor: “O autor ajuizou demanda em face do réu com o objetivo de ser ressarcido por perdas e danos.”

Quero descobrir também quem inventou o verbo “elencar”. Isso mesmo, quem inventou o verbo “elencar”, porque este verbo não existe na Língua Portuguesa. Na verdade, existe o substantivo “elenco”, mas não o verbo “elencar”. Este verbo é usado incorretamente em orações desta natureza: “Os requisitos da petição inicial estão elencados no art. 282 do CPC”. O advogado deve substituir este verbo por “enumerar”, “indicar”. Leia atentamente a oração: “Os requisitos da petição inicial estão enumerados no art. 282 do CPC”.

Esses são apenas alguns dos erros gramaticais encontrados nas petições iniciais. Fico absorto, porque quase ninguém está preocupado com o desconhecimento que alguns advogados têm da Língua Portuguesa.

Conhecer ortografia, acentuação, pontuação, crase, regências nominal e verbal, concordâncias nominal e verbal e outras regras gramaticais tornam a petição inicial mais clara, mais inteligível. A coesão e a coerência não são apenas elementos redacionais que permitem ao advogado escrever bem. A gramática também ajuda muito na hora de redigir as petições iniciais.

Quem não sabe escrever corretamente, não tem capacidade de expressar adequadamente o seu pensamento. A Língua Portuguesa é um instrumento eficaz que visa a auxiliar o advogado na comunicação.

Lembro-me quando um aluno (advogado também formado) procurou-me desesperado, porque se equivocou com a palavra “remição”. Ele atua no Direito Tributário e, em dada ocasião, o Governo perdoou a dívida de alguns empresários, e algumas ações judiciais que estavam em curso seriam extintas. O advogado elaborou uma simples petição para requerer a “remição” da dívida e a extinção do feito.

Dias depois, o juiz exarou o seguinte despacho: “Visto que o requerido deseja pagar a dívida, pague-a no prazo de 24 (vinte) quatro horas sob pena de execução”. O meu aluno ficou inconformado com a decisão interlocutória do juiz. Queria interpor agravo de instrumento a qualquer custo. Também não entendi o motivo do “inconformismo”, porque foi ele quem requereu ao juiz o pagamento da dívida. Remição significa quitação, resgate, pagamento. Na verdade, ele deveria ter requerido “remissão” que significa “perdão de uma dívida”. Meu aluno, então, resolveu estudar um pouco de gramática. Melhor assim. Agravo de instrumento não corrige erro gramatical.

Por que esses erros gramaticais são comuns nas petições? Porque os advogados não estudam mais a Língua Portuguesa; estudam apenas os livros jurídicos e pensam que eles ensinam gramática.

Por isso, para resolver este problema, o jeito é pegar um bom livro de Língua Portuguesa e estudar gramática.

VIANA, Joseval Martins . A importância da língua portuguesa para o advogado. Disponível em <http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=&categoria= Linguagem Forense >  Acesso em :11 de abril de 2011.